Desde setembro de 2026, passageiros que cometerem atos graves de indisciplina em voos no Brasil podem ser suspensos de voar por até 12 meses. A medida, estabelecida pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), se soma a multas que podem chegar a R$ 17,5 mil para os casos mais sérios.

Este post explica o que mudou com a nova regra, quais comportamentos podem gerar punição e como isso afeta a segurança da sua viagem de avião.

O que mudou com as novas regras da ANAC?

As novas regras para passageiros indisciplinados entraram em vigor em 14 de setembro de 2026, por meio da Resolução nº 800/2026 da ANAC. A regulamentação se aplica a todos os aeroportos brasileiros, voos domésticos e também aos trechos nacionais de voos internacionais. O objetivo é aumentar a segurança a bordo, coibindo comportamentos que coloquem a tripulação e os outros viajantes em risco.

A medida foi uma resposta ao aumento de incidentes. Segundo dados divulgados pelo G1, foram registrados 881 casos de passageiros indisciplinados apenas no primeiro semestre de 2026, um crescimento de 22% em relação ao mesmo período de 2025.

Quais atitudes são consideradas indisciplina?

A ANAC classifica os atos de indisciplina em diferentes níveis de gravidade. A punição varia conforme a conduta do passageiro. Alguns exemplos incluem:

• Atos leves: Usar aparelhos eletrônicos proibidos durante o voo, causar tumulto ou desrespeitar as orientações da tripulação.
• Atos graves: Fumar dentro da aeronave, inclusive cigarros eletrônicos, ou agredir verbalmente outros passageiros e tripulantes. Em setembro de 2026, uma passageira recebeu a primeira multa de R$ 17,5 mil justamente por ter sido flagrada fumando um cigarro eletrônico a bordo.
• Atos gravíssimos: Agressão física, tentar invadir a cabine de comando ou qualquer ato que ameace a segurança do voo.

Quais são as penalidades para os passageiros?

As consequências para quem desrespeita as regras ficaram mais severas e podem ser aplicadas de forma isolada ou conjunta.

A principal penalidade é a suspensão do direito de voar. Em casos gravíssimos, o passageiro pode ser impedido de embarcar em qualquer voo doméstico no país por um período de 6 ou 12 meses. Durante a suspensão, a pessoa não consegue emitir passagens, fazer check-in ou embarcar. Para garantir que a regra seja cumprida, as companhias aéreas devem compartilhar os dados dos passageiros suspensos entre si.

Além da suspensão, a ANAC pode aplicar uma multa de até R$ 17,5 mil para atos classificados como graves ou gravíssimos. Em outubro de 2026, um passageiro foi suspenso por seis meses após expor a genitália e urinar dentro da aeronave, segundo o site Melhores Destinos.

⚠️ Atenção: As companhias aéreas são obrigadas a informar os passageiros sobre as novas regras durante o processo de compra da passagem.

Como funciona o processo de punição?

A companhia aérea pode aplicar a suspensão de forma imediata ou em até cinco dias após a ocorrência do ato gravíssimo. O passageiro tem o direito de apresentar sua defesa antes que a decisão se torne definitiva. As empresas que não aplicarem as suspensões obrigatórias também podem ser penalizadas, com multas que chegam a R$ 70 mil, de acordo com a Agência Brasil.

E os direitos dos outros passageiros?

Se um voo atrasar ou for cancelado por causa de um incidente com um passageiro indisciplinado, os direitos dos demais viajantes continuam válidos. A companhia aérea ainda tem a obrigação de fornecer assistência, como alimentação, acomodação e reacomodação, dependendo do tempo de espera. Você pode ver mais detalhes sobre seus direitos nas regras da ANAC sobre atrasos e cancelamentos de voos.

Para fechar

As novas regras da ANAC trazem mais um instrumento para garantir a segurança e o bem-estar de todos a bordo. Conhecer as normas é fundamental para uma viagem tranquila, seja de avião ou de ônibus.

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