1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma Pira Turismo ("plataforma"), disponível em piraturismo.com.br, você concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Ao criar uma conta, você confirma expressamente o aceite — registramos a data, o IP e o dispositivo do seu aceite como prova exigida pela LGPD. Se não concordar com alguma condição, não utilize a plataforma.

2. Sobre a Plataforma

A Pira Turismo é uma plataforma de marketplace que conecta agências de turismo com viajantes da sua região. Permitimos que usuários descubram pacotes de viagens, demonstrem interesse, se inscrevam e entrem em contato diretamente com as agências.

A Pira Turismo não é uma agência de viagens. Atuamos como intermediários tecnológicos. A responsabilidade pela viagem, seus termos, preços e condições é exclusivamente da agência contratada.

3. Cadastro e Conta

Para acessar funcionalidades completas da plataforma, você precisa criar uma conta com informações verdadeiras e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas com sua conta.

A plataforma possui dois tipos de cadastro: viajante (B2C), para pessoas que desejam descobrir e se inscrever em viagens; e agência (B2B), para agências de turismo que publicam pacotes de viagens no marketplace. Ao se cadastrar, ambos os perfis aceitam estes Termos e a Política de Privacidade.

Você deve ter pelo menos 18 anos para criar uma conta. Menores de idade só podem utilizar a plataforma sob responsabilidade e supervisão de um responsável legal.

O envio de interesse em uma viagem pode ser feito sem cadastro. No entanto, funcionalidades como favoritos, inscrições e histórico de interações requerem uma conta ativa.

Ao se inscrever em uma viagem, você poderá incluir dependentes (acompanhantes ou menores de idade). Ao fazê-lo, você declara que possui autorização para fornecer os dados pessoais dessas pessoas e que elas estão cientes do tratamento conforme esta plataforma e a Política de Privacidade.

4. Uso da Plataforma

Ao utilizar a plataforma, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
• Não utilizar a plataforma para fins ilegais ou não autorizados;
• Não tentar acessar áreas restritas sem autorização;
• Não enviar conteúdo ofensivo, discriminatório, falso ou ilegal;
• Não realizar engenharia reversa, scraping ou uso automatizado não autorizado;
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual da plataforma e das agências.

5. Coleta de dados e métricas para agências

Ao usar a plataforma, você reconhece e concorda que:

• Coletamos dados de navegação (páginas visitadas, dispositivo, origem) para operação, análise e melhoria da plataforma;
• Cliques no botão "Falar no WhatsApp" são registrados e atribuídos à sua conta quando você está logado;
• A plataforma mantém uma comunidade no WhatsApp onde viagens são anunciadas automaticamente. A participação na comunidade é voluntária e não vinculada à sua conta na plataforma;
• Agências em planos pagos têm acesso a relatórios analíticos contendo dados básicos (nome, e-mail e telefone) sobre usuários logados que visualizaram suas viagens ou clicaram em seus contatos. Dados sensíveis como CPF só são disponibilizados em inscrições efetivas;
• Você pode acessar e gerenciar suas preferências e direitos LGPD a qualquer momento — veja a Política de Privacidade para detalhes.

6. Agências Cadastradas

As agências de turismo cadastradas são responsáveis pela veracidade das informações sobre seus pacotes de viagens, incluindo preços, datas, inclusões e condições. A Pira Turismo não se responsabiliza por divergências entre as informações publicadas e os serviços efetivamente prestados pela agência.

As agências, ao se cadastrarem, atuam como controladoras independentes dos dados pessoais que recebem por meio da plataforma e devem cumprir a LGPD por conta própria quanto ao uso desses dados.

7. Avaliações e conteúdo do usuário

Usuários podem avaliar agências e viagens com nota e comentário. As avaliações devem refletir experiências reais e respeitar normas de convivência. As avaliações passam por moderação — a agência avaliada pode aprovar ou ignorar cada avaliação antes que ela apareça publicamente. A Pira Turismo também se reserva o direito de remover avaliações ofensivas, falsas ou que violem estes termos.

Ao publicar conteúdo (avaliações, fotos, comentários), você concede à Pira Turismo licença não exclusiva para exibi-los na plataforma.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo marca, logotipo, layout, textos e funcionalidades, é de propriedade da Pira Turismo ou licenciado para uso na plataforma. É proibida a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia por escrito.

9. Limitação de Responsabilidade

A Pira Turismo não se responsabiliza por:

• Qualidade, segurança ou cumprimento dos serviços prestados pelas agências;
• Perdas ou danos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma;
• Indisponibilidade temporária por motivos técnicos ou de força maior;
• Atos de terceiros que possam afetar a experiência do usuário;
• Conteúdo de terceiros (incluindo o conteúdo publicado pelas agências).

10. Cancelamento de Conta

Você pode cancelar sua conta a qualquer momento nas configurações do seu perfil. A Pira Turismo pode suspender ou cancelar contas que violem estes termos, mediante notificação. Após o cancelamento, seus dados serão tratados conforme a Política de Privacidade.

11. Alterações nos Termos

Estes Termos de Uso podem ser atualizados a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail ou notificação na plataforma com no mínimo 30 dias de antecedência. O uso continuado da plataforma após as alterações constitui aceitação dos novos termos. Em alterações relevantes, podemos solicitar novo aceite explícito.

12. Legislação Aplicável e Foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Código de Defesa do Consumidor. Fica eleito o foro da Comarca de Piracicaba/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos, salvo se a legislação aplicável dispuser de outro foro competente.

13. Contato

Em caso de dúvidas, entre em contato:

E-mail: suporte@piraturismo.com.br